Ainda não perceberam a diferença?
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NÃO ENCONTRA PECADO NA LEI
É legal!
O Tribunal Constitucional pronunciou-se a favor da legalidade da nova Lei das Finanças Regionais.
Diário Insular OnLineParece incrível, mas é verdade.
Para as bandas do DI, depois de trinta anos de Autonomia e de milhentas questões autonómicas submetidas a apreciação do Tribunal Constitucional, ainda não se deu pela diferença entre questões de constitucionalidade e questões de legalidade.
Como último recurso, solicitem um esclarecimento aos vossos contactos privilegiados no PSD-Açores, que, apesar das suas próprias dificuldades crescentes de entendimento destas questões da autonomia, já conseguiu perceber a diferença entre uma e outra coisa.
